Cláusula sobre o Idioma Governante
Esta Política de Privacidade (a "Política") é redigida originalmente em inglês. Em caso de qualquer ambiguidade, discrepância, conflito ou inconsistência entre a versão em inglês da Política e qualquer tradução dela para outro idioma, a versão em inglês prevalecerá, regerá e será vinculante para todas as partes. Quaisquer traduções são fornecidas apenas por conveniência e não serão utilizadas para fins interpretativos nem criarão obrigações legais que difiram daquelas estabelecidas na versão em inglês.
1. O que é o escopo desta Política de Privacidade?
A European Truck Trailer Parts BV, uma empresa constituída e existente sob as leis da Bélgica, com sede social na Bélgica, 8800 Roeselaere, Liebeekstraat 13, com número de registro de empresa 0472.930.329 (doravante “ETTP”), valoriza a proteção da privacidade.
Esta Política de Privacidade informa sobre as atividades de Processamento da ETTP em relação aos Dados Pessoais que a ETTP coleta, sobre os direitos dos titulares de dados e as medidas adotadas pela ETTP para proteger a privacidade. Nesta Política de Privacidade, os termos “Você” ou “Seu” serão entendidos como designação de tais titulares de dados.
Esta política abrange a coleta e o Processamento de Dados Pessoais sempre que Você entrar em contato com a ETTP ou for contatado pela ETTP, entre outros, por meio do Site ou das redes sociais ou no processo das atividades empresariais da ETTP.
Solicita-se que Você leia esta Política de Privacidade com atenção, entendendo que ela pode ser alterada de tempos em tempos, entre outros motivos, à luz de feedbacks recebidos pela ETTP ou mudanças em suas operações e/ou disposições legais ou regulatórias. Além disso, ao visitar as páginas de redes sociais, Você deve consultar as políticas de privacidade dos provedores específicos de redes sociais. Sempre que Você fornecer Dados Pessoais que se refiram a outra pessoa que não Você, por favor, forneça à pessoa em questão (uma cópia de) esta Política de Privacidade antes de fornecer tais dados à ETTP.
2. O que significam os termos usados nesta Política de Privacidade?
Certos termos estão em maiúscula nesta Política de Privacidade. Eles são definidos abaixo ou em outras partes desta Política de Privacidade para facilitar a compreensão:
a) RGPD: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
b) Violação: uma violação de segurança que resulte na destruição, perda, alteração acidental ou ilegal ou na divulgação ou acesso não autorizado aos Dados Pessoais Processados.
c) Dados Pessoais: qualquer informação que permita identificá-lo, no sentido do RGPD.
d) Processamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, atualização, cópia ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou qualquer outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.
e) Site: site da ETTP (ettp.be).
f) Páginas de redes sociais: as páginas de redes sociais da ETTP, como as páginas no Facebook, LinkedIn e Twitter.
3. Quais Dados Pessoais a ETTP coleta e como os coleta?
A ETTP coleta dados de contato (nome, cargo, endereço (particular, profissional), endereços anteriores, número de telefone (particular, profissional), endereço de e-mail, endereços IP) sobre (i) pessoas com as quais a ETTP interage no processo de cooperação com terceiros (como dados de pessoal de terceiros, nomeados e outros contatos) e (ii) clientes potenciais, prospects e outros contatos úteis para as atividades empresariais da ETTP e sua rede. Esses dados são coletados por meio de cooperações com terceiros, o Site, as páginas de redes sociais, bem como por correspondência.
Além disso, por meio do Site, a ETTP coleta cookies. A coleta e o uso de cookies são regidos pela Política de Cookies da ETTP (https://www.ettp.be/en/cookie-statement). A ETTP não Processa dados sensíveis, nem Dados Pessoais de menores. Portanto, a ETTP insta Você a não transmitir tais dados à ETTP.
4. Qual é o propósito e a base legal para o Processamento?
Processamos Dados Pessoais para celebrar e executar contratos, gerenciamento de clientes e fornecedores, atividades contábeis e atividades de marketing, como o envio de informações promocionais ou comerciais.
Dependendo da natureza do Processamento, as bases para o Processamento são a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e/ou o interesse legítimo da ETTP.
Todos os Dados Pessoais serão Processados apenas para o propósito para o qual foram coletados e na medida necessária para alcançar esse propósito. Essa limitação aplica-se à quantidade de Dados Pessoais, bem como ao escopo do Processamento, período de retenção e acessibilidade. Assim, se Você entrar em contato com a ETTP, a ETTP usará Seus Dados Pessoais para responder às Suas perguntas ou comentários; se Você se registrar para um evento, a ETTP usará Seus Dados Pessoais para registrá-lo no evento e mantê-lo informado sobre quaisquer mudanças ou atualizações relacionadas ao evento; se Você entrar em contato com a ETTP no curso de atividades empresariais, a ETTP usará Seus Dados Pessoais para tais atividades empresariais etc.
Se os Dados Pessoais precisarem ser Processados para um propósito diferente do propósito para o qual foram inicialmente coletados, a ETTP garantirá que o Processamento não ocorra de forma incompatível com o propósito para o qual os Dados Pessoais foram fornecidos. Se a finalidade desejada for incompatível com a finalidade original para a qual os Dados Pessoais foram fornecidos, a ETTP solicitará Seu consentimento para o Processamento à luz dessa nova finalidade, desde que o consentimento seja dado livremente.
Para atividades de marketing individualizadas (como e-mails personalizados, newsletters ou convites para eventos), Seu consentimento será solicitado, o qual Você poderá retirar a qualquer momento, por meio de uma solicitação simples à ETTP conforme referido no Artigo 9 desta Política de Privacidade, ou por meio dos recursos fornecidos na comunicação em questão.
5. Por quanto tempo a ETTP Processa os Dados Pessoais?
A ETTP Processa os Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins do Processamento para os quais foram coletados, de acordo com o tipo de relacionamento que a ETTP tem com Você.
Os Dados Pessoais que não forem necessários para a execução de um contrato, para o cumprimento de disposições legais obrigatórias impostas à ETTP ou para a defesa de seu interesse legítimo, em particular os dados para fins de atividades de marketing, serão excluídos ou anonimizados dentro de um período de 1 ano após o término da relação no âmbito da qual foram coletados. Os Dados Pessoais necessários para a execução de um contrato serão Processados pelo prazo do contrato e, posteriormente, pelo período necessário para exercer os direitos da ETTP sob o contrato.
6. Para quem a ETTP transfere os Dados Pessoais?
A ETTP pode transferir os Dados Pessoais para seus funcionários e empresas afiliadas, bem como para outras pessoas, como fornecedores e parceiros de cooperação, que Processarão tais dados em nome da ETTP. Essa transferência ocorrerá apenas na medida em que essas pessoas forneçam garantias suficientes quanto a medidas técnicas e organizacionais apropriadas para que o Processamento atenda aos requisitos do RGPD e à proteção de Seus direitos ou na medida em que a transferência seja necessária dentro do quadro legal ou regulatório aplicável, considerando os fins do Processamento. Observe que a ETTP pode ser obrigada a transferir Dados Pessoais para autoridades governamentais.
Na medida exigida pelo RGPD, a ETTP celebrará um acordo com os (sub)Processadores no qual o propósito do Processamento é definido e o Processador se compromete, entre outras coisas, a respeitar a confidencialidade dos Dados Pessoais, a limitar o Processamento ao que estiver de acordo com as instruções da ETTP ou ao que for permitido por lei e a cooperar no exercício dos direitos concedidos a Você pelo RGPD.
Transferiremos Dados Pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu ou EEE apenas para países que cumpram o RGPD e onde os meios de transferência garantam uma proteção adequada de Seus Dados Pessoais.
7. Quais medidas técnicas e organizacionais a ETTP adota?
Para garantir que os Dados Pessoais recebam um nível adequado de proteção, a ETTP estabeleceu procedimentos internos apropriados e celebrou acordos com terceiros. A ETTP adota as medidas técnicas e organizacionais necessárias para Processar Seus Dados Pessoais de acordo com um nível de segurança adequado e para protegê-los contra destruição, perda, falsificação, modificação, acesso não autorizado ou notificação por erro a terceiros, bem como qualquer outro Processamento não autorizado. As medidas específicas adotadas pela ETTP nesse sentido estão descritas na política de segurança da informação.
Em caso de Violação e violação da disponibilidade, integridade ou confidencialidade dos Dados Pessoais, a ETTP notificará a Violação à autoridade de proteção de dados competente dentro de 72 horas após tomar conhecimento dela, a menos que a Violação seja improvável de representar qualquer risco para Seus direitos e liberdades. A ETTP notificará a Você sobre a violação de Dados Pessoais se for provável que a Violação represente qualquer risco para Seus direitos e liberdades.
8. Como a ETTP registra as Atividades de Processamento?
Na medida exigida por lei, a ETTP mantém um registro das atividades de Processamento realizadas por ela ou sob sua responsabilidade, contendo as informações exigidas pelo RGPD, como o nome e os dados de contato do Encarregado de Proteção de Dados, os fins do Processamento, a descrição das categorias de titulares de dados, de Dados Pessoais e de destinatários, o período de retenção etc.
9. Quais são Seus direitos como titular de dados?
Em relação aos Seus Dados Pessoais, Você tem os seguintes direitos garantidos pelo RGPD.
- Direito de acesso: Você tem o direito de ser informado, gratuitamente, sobre os Dados Pessoais que a ETTP Processa e de ser notificado sobre os fins para os quais a ETTP os Processa.
- Direito de retificação: Você tem o direito de obter a correção dos Dados Pessoais, bem como de completar Dados Pessoais incompletos.
- Direito de apagamento ou restrição dos Dados Pessoais: Você tem o direito de solicitar à ETTP que apague os Dados Pessoais ou restrinja seu Processamento conforme estipulado pelo RGPD, exceto quando a ETTP puder recusar fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação legal, a execução do contrato ou o interesse legítimo da ETTP, no que diz respeito aos Dados Pessoais coletados para esses fins.
- Direito à portabilidade dos dados: Você tem o direito de obter os Dados Pessoais que forneceu à ETTP em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina ou de tê-los transferidos para outro controlador.
- Direito de oposição: Você tem o direito de se opor ao Processamento de Seus Dados Pessoais por motivos graves e legítimos, exceto quando a ETTP puder recusar fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação legal, a execução do contrato ou o interesse legítimo da ETTP, no que diz respeito aos Dados Pessoais coletados para esses fins.
- Direito de retirar o consentimento: se o Processamento de Dados Pessoais for baseado em Seu consentimento prévio, Você tem o direito de retirar esse consentimento.Para exercer os direitos mencionados, por favor, entre em contato com a ETTP por e-mail no seguinte endereço: jv@ettp.be. A ETTP reserva-se o direito de entrar em contato com Você e solicitar informações adicionais para verificar Sua identidade. Você receberá a confirmação de Sua solicitação dentro de trinta (30) dias, gratuitamente, entendendo-se que esse período pode ser estendido por mais trinta (30) dias, desde que a solicitação em questão seja complexa.
Fazemos todos os esforços para lidar com Seus Dados Pessoais de forma cuidadosa e legal, de acordo com as regulamentações aplicáveis. Se, no entanto, Você considerar que Seus direitos foram violados e a ETTP não lidar com Suas preocupações de maneira adequada, Você é livre para apresentar uma reclamação à: Autoridade de Proteção de Dados, Drukpersstraat 35, 1000 Bruxelas (Tel. 02 274 48 00 - Fax. 02 274 48 35 - E-mail: contact@apd-gba.be)
10. Qual lei se aplica e qual tribunal tem jurisdição?
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a lei belga. Todas as disputas relacionadas a esta Política de Privacidade, incluindo sua interpretação, estarão sob a jurisdição exclusiva dos tribunais do distrito de Bruxelas, sem prejuízo de disposições legais obrigatórias em contrário. Antes de tomar qualquer ação legal, Você concorda em tomar todas as medidas para resolver a disputa de forma amigável.